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Eliza Nogueira
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Artigos (1)
Eliza Nogueira
Artigo ·
há 5 anos
Disponibilidade dos Direitos Minerários
A Disponibilidade de áreas ocorre através da desoneração da área em decorrência do não cumprimento das exigências estabelecidas no código de mineração pelo titular do direito minerário. O detentor da...
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